Opções de acessibilidade
Decreto Legislativo 55/2022 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. |
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Portaria 8/2022 |
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| Vigente |
| Exonera servidora que menciona. |
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Portaria 7/2022 |
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| Vigente |
| Nomeia servidora para o cargo de Gerente de Administração e Finanças. |
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Resolução 221/2021 |
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| Vigente |
| Disciplina a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e revoga a Resolução nº 182 de 13 de abril de 2013. |
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Lei Ordinária 0/2018 |
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| Revogado |
| “ CRIA O SISTEMA DE CONTROLE PARA A ESPERA DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS COM ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária 944/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO dos lotes do Distrito Industrial “Prefeito João Francisco Fonseca” e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 943/2015 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação das ruas do Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca e dá outras providências |
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Lei Ordinária 928/2014 |
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| Vigente |
| Autoriza o município de Bandeira do Sul a participar de consórcios públicos e dá outras providências |
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Lei Ordinária 906/2013 |
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| Vigente |
| Autoriza a criação de Distrito Industrial para instalação de empresas no município de Bandeira do Sul e dá outras providências |
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Regimento Interno 0/2004 |
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| Vigente |
| Regimento Interno |
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Lei Ordinária 534/1997 |
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| Vigente |
| Cria o SAELP – Serviço de Água, Esgoto e Limpeza Publica e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 287/1989 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou a cessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. |
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Lei Ordinária 196/1980 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Bandeira do Sul |
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Lei Ordinária 1/1963 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito a adquirir o terreno para a construção do cemitério da cidade |
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