Legislação

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• Status: Revogado

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021201820152014201320041997198919801963

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Categoria

• Decreto Legislativo 6
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• Lei Complementar 12
• Lei Ordinária 51
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 92

Ano

• 2024 9
• 2023 37
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 1
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2004 1
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Portaria 6/2023
Status: Revogado
Súmula: Nomeia servidor para o cargo de assessor jurídico
Detalhes

Lei Ordinária 0/2018
Status: Revogado
Súmula: “ CRIA O SISTEMA DE CONTROLE PARA A ESPERA DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS COM ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes