Legislação

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• Ano: 2015

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 92

Ano

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• 2018 1
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• 2014 1
• 2013 1
• 2004 1
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• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 944/2015
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO dos lotes do Distrito Industrial “Prefeito João Francisco Fonseca” e dá outras providências.
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Lei Ordinária 943/2015
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a denominação das ruas do Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca e dá outras providências
Detalhes