Legislação

Filtro

• Ano: 1997

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021201820152014201320041997198919801963

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto Legislativo 6
• LDO 1
• Lei Complementar 12
• Lei Ordinária 51
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 92

Ano

• 2024 9
• 2023 37
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 1
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2004 1
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 534/1997
Status: Vigente
Súmula: Cria o SAELP – Serviço de Água, Esgoto e Limpeza Publica e dá outras providências.
Detalhes