Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1060/2024 |
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| Vigente |
| Institui o benefício denominado Auxílio Estudantil no Município de Bandeira do Sul e dá outras providências. |
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Resolução 233/2024 |
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| Vigente |
| Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências. |
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Resolução 232/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências. |
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Resolução 231/2024 |
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| Vigente |
| Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências |
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Decreto Legislativo 60/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a oferta de curso de qualificação básica em gestão pública e processo legislativo para pré-candidatos, candidatos e candidatos eleitos a cargos do Poder Legislativo e Executivo municipal, bem como para a população em geral. |
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Decreto Legislativo 59/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a atualização dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e do secretário do município atualizados pelo índice do INPC. |
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Portaria 3/2024 |
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| Vigente |
| Nomeia Agente de Contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 |
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Portaria 2/2024 |
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| Vigente |
| Reajusta as diárias. |
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Portaria 1/2024 |
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| Vigente |
| Reajusta o auxílio alimentação dos servidores da Câmara. |
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