Legislação

 

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212018201720152014201320041997198919801963

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto Legislativo 6
• Emenda a LOM 3
• LDO 2
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 69
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 120

Ano

• 2024 28
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 196/1980
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais de Bandeira do Sul
Detalhes

Lei Ordinária 1/1963
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Prefeito a adquirir o terreno para a construção do cemitério da cidade
Detalhes