Legislação

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Status

• Revogado 2
• Vigente 120

Ano

• 2024 28
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Portaria 6/2023
Status: Revogado
Súmula: Nomeia servidor para o cargo de assessor jurídico
Detalhes

Lei Ordinária 969/2018
Status: Revogado
Súmula: “ CRIA O SISTEMA DE CONTROLE PARA A ESPERA DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS COM ESPECIALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes