Legislação

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• Ano: 2014

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212018201720152014201320041997198919801963

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• Decreto Legislativo 8
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• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 69
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 10

Status

• Revogado 2
• Vigente 123

Ano

• 2024 31
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 928/2014
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o município de Bandeira do Sul a participar de consórcios públicos e dá outras providências
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