Legislação

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• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Decreto Legislativo 8
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• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 78
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 12

Status

• Revogado 2
• Vigente 134

Ano

• 2025 2
• 2024 38
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 3
• 2014 1
• 2013 1
• 2006 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Resolução 236/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências.
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Resolução 235/2025
Status: Vigente
Súmula: “Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências”.
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