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Lei Ordinária 1070/2024
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1069/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária 1068/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária 1067/2024
Vigente
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e do secretário do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1066/2024
Vigente
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024.
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Lei Ordinária 1064/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, REFERENTE A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DE INSS.
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Lei Ordinária 1063/2024
Vigente
“Altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023”
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Lei Ordinária 1062/2024
Vigente
"Dispõe sobre a denominação do prédio Estratégia de Saúde da Família – ESF II e dá outras providências"
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Lei Ordinária 1061/2024
Vigente
“Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024”.
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Lei Ordinária 1060/2024
Vigente
Institui o benefício denominado Auxílio Estudantil no Município de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1059/2023
Vigente
“Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 1058/2023
Vigente
“Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2023”.
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Lei Ordinária 1057/2023
Vigente
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Bandeira do Sul.
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Lei Ordinária 1056/2023
Vigente
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bandeira do Sul para o Exercício Financeiro de 2024
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Lei Ordinária 1055/2023
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) o Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, previsto na Lei Federal 12.994 de 2014, que alterou a Lei 11.350 de 2006.”
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Lei Ordinária 1054/2023
Vigente
Estabelece a indissociabilidade dos anexos das normas jurídicas e atos administrativos do município de Bandeira do Sul, determinando sua publicação em conjunto.
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Lei Ordinária 1053/2023
Vigente
Institui área de expansão urbana a área que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1052/2023
Vigente
“Regulamenta a Lei Federal 14.685 de 20 de setembro de 2023 no âmbito do município de Bandeira do Sul para estabelecer as formas de divulgação da lista de espera por vagas nas escolas e creches municipais.”
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Lei Ordinária 1051/2023
Vigente
“Autoriza o Poder executivo a abri Credito Especial por Excesso de Arrecadação na Lei do Orçamento para o Exercício de 2023”.
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Lei Ordinária 1050/2023
Vigente
Autoriza a criação do Banco de ração e utensílios para animais no âmbito do município de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1049/2023
Vigente
Cria o programa Mulher Independente, dispondo sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e sobre a priorização dos seus filhos para vagas em creches e escolas municipais.
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Lei Ordinária 1048/2023
Vigente
RETIFICA o artigo 1º da Lei nº 1.038, de 13 de março de 2023 e o artigo 1º da Lei nº 1.041, de 27 de março de 2023 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1047/2023
Vigente
Altera a Lei 1040 de 2023, para conceder reajuste remuneratório aos Conselheiros Tutelares a partir do mandato iniciado em 2024.
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Lei Ordinária 1046/2023
Vigente
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR – autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Lei Ordinária 1045/2023
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1044/2023
Vigente
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais no site oficial do município de Bandeira do Sul.
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Lei Ordinária 1043/2023
Vigente
Dispõe sobre a publicidade das normas jurídicas municipais.
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Lei Ordinária 1042/2023
Vigente
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.
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Lei Ordinária 1041/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei de Orçamento para o Exercício de 2023.
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Lei Ordinária 1040/2023
Vigente
dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; revoga a Lei 733 de 15 de outubro de 2003 e revoga a lei 532 de 15 de julho de 1997.
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Lei Ordinária 1039/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Ordinária 1038/2023
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei de Orçamento para o Exercício de 2023.
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Lei Ordinária 1037/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Ordinária 1036/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Lei Ordinária 1035/2023
Vigente
Altera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1034/2022
Vigente
"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA."
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Lei Ordinária 1033/2022
Vigente
"COMPLEMENTA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1004, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, E A LEI 1015, DE 14 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUIRAM O PROGRAMA DE RECURAÇÃO FISCAL (REFIS 2021/2022) DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei Ordinária 1032/2022
Vigente
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bandeira do Sul para o Exercício Financeiro de 2023"
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Lei Ordinária 1031/2022
Vigente
Dispõe sobre a autorização para a utilização de veículos do município de Bandeira do Sul, vinculados ao Departamento Municipal de Educação, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas e equipes esportivas amadoras de Bandeira do Sul que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1030/2022
Vigente
Altera os anexos da Lei Municipal nº 1020, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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