Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 063/2009, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira, vencimentos e remuneração do quadro do Magistério Público no Município de Bandeira do Sul, dando nova redação ao seu art. 12 e outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, funções e vagas e altera os anexos I, III e V da Lei Complementar nº 062/2009, alterada pela Lei Complementar nº 082, de 27 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 115/2022 e dá outras providências. (alterada pela Lei Complementar 122/2023)
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