Legislação

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• Categoria: Portaria
• Ano: 2024

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2025202420232022202120182017201520142013200620041997198919801963

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• Decreto Legislativo 8
• Emenda a LOM 3
• LDO 2
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 78
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 12

Status

• Revogado 2
• Vigente 134

Ano

• 2025 2
• 2024 38
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 3
• 2014 1
• 2013 1
• 2006 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Portaria 3/2024
Status: Vigente
Súmula: Nomeia Agente de Contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
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Portaria 2/2024
Status: Vigente
Súmula: Reajusta as diárias.
Detalhes

Portaria 1/2024
Status: Vigente
Súmula: Reajusta o auxílio alimentação dos servidores da Câmara.
Detalhes