Sessão Ordinária

- Leitura e votação da Ata da Reunião Ordinária de 11 de novembro de 2024;

Presidente: “A Chefe do Setor de Saúde do nosso município apresentará o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior acerca da gestão do SUS nos moldes do parágrafo terceiro do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012”.

Vide Requerimento Legislativo nº 1/2024

• Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a Lei 1.060, de 11 de dezembro de 2023, que instituiu o Auxílio Estudantil, para suprimir o seu prazo de vigência;

• Projeto de Lei nº 28/2024, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências;

• Projeto de Resolução nº 4/2024, que regulamenta a lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Bandeira do Sul instituindo o programa governo digital do legislativo – pgdl e dá outras providências;

• Indicações de nº 56 a 58/2024.

• Projeto de Lei nº 11/2024, que institui áreas de expansão urbana as áreas que especifica, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 21/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bandeira do Sul para o Exercício Financeiro de 2025;

• Projeto de Lei nº 26/2024, que altera a Lei 944 de 27 de setembro de 2015 para estabelecer critérios de julgamento das propostas de licitantes para concessão de Direito Real de Uso de terrenos do Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca e dá outras providências;

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024, que altera o Decreto Legislativo nº 60 de 16 de abril de 2024 para ajustar o público-alvo e prazo do curso que menciona;

• Requerimento de Informação nº 60/2024.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

(Os vereadores poderão se manifestar, se desejarem)