|
PAUTA DO DIA
(Presidente)
|
6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 (Data: 8 de outubro de 2024)
|
(Presidente)
ANUNCIAR: Esta reunião foi convocada para votação do Projeto de Lei nº 19 e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2024.
O Projeto de Lei nº 19/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro na lei do orçamento para o exercício de 2024.
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro na lei do orçamento para o exercício de 2024 para transposição de saldos financeiros remanescentes do Fundo Municipal de Saúde originários de repasses federais.
ORDEM DO DIA:
|
