Sessão Ordinária

Pauta do dia 14/03/2022

Presidente:

- Leitura da Ata do dia 21 de fevereiro

EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO:

• OFÍCIO Nº 012/2022, que trata de convênio para transporte escolar

• OFÍCIO Nº 015/2022, que comunica a devolução de valores referente a convênio firmado com esta municipalidade no ano de 2014

• OFÍCIO Nº 014/2022, que responde aos requerimentos de informação 1, 2, 3 e 4

EXPEDIENTE DE TERCEIROS

• NADA CONSTA

EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:

• Indicações nºs 023 a 034/2022.

• Requerimentos de informação de nº 005 a 008/2022, de autoria do vereador Sidiney Aparecido Barbosa.

Presidente:

ORDEM DO DIA: 

Discussão e votação das seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº001/2022, que regulamenta no âmbito do município de Bandeira do Sul, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.

• Projeto de Lei nº003/2022, que prorroga o prazo de adesão à Lei Municipal nº 1004, de 13 de setembro de 2021, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências.
• Requerimentos de informação de nº 005 a 008/2022, de autoria do vereador Sidiney Aparecido Barbosa.