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Projeto de Lei Complementar - 002/2025 Majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos do Magistério da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências
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Projeto de Resolução - 002/2025 Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências.
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Indicação - 002/2025 Indica para que estude a viabilidade de fornecer cestas básicas para os funcionários públicos municipais. 17/2/2025
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Requerimento de Informação - 002/2025 Requer informações atinentes a Conjunto Habitacional João Rabelo de Carvalho Sobrinho e Conjunto Habitacional Chernoviz Bandeira de Carvalho. 24/2/2025
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Projeto de Lei do Executivo - 001/2025 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo - 001/2025 Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2021
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Projeto de Lei Complementar - 001/2025 Majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências
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Projeto de Resolução - 001/2025 Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências
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Indicação - 001/2025 Indica a construção de um bueiro na rua da feira. 17/2/2025
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Requerimento de Informação - 001/2025 Requer informações sobre medidas administrativas referentes ao pessoal do Hospital Dona Paulina Damem Kockx. 24/2/2025
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Requerimento de Informação - 9/2024 Requer a demonstração do passo-a-passo para se acessar ao portal da transparência do SAELP. 11/3/2024
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Indicação - 8/2024 Indica para que adquira ar-condicionado para instalação no velório municipal. 26/02/2024
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Requerimento de Informação - 8/2024 Solicita link de acesso a decretos municipais. 11/3/2024
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Indicação - 7/2024 Indica a inserção de um redutor de velocidade na via asfaltada recentemente, localizada no início da Volta do Bet. 19/2/2024
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Requerimento de Informação - 7/2024 Requer notas fiscais de shows pirotécnicos e solicita justificativa para descumprimento de lei. 11/3/2024
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Indicação - 6/2024 Indica a manutenção e o cascalhamento das estradas rurais dos seguintes bairros: Panelão, Afonso, Correias, Esmeril, Capituva, Cachoeira do Carmo, Matão e Roseira. 19/2/2024
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Requerimento de Informação - 6/2024 Busca verificar se o Poder Executivo cumpre a Lei Federal 14.654
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Indicação - 5/2024 Indica que seja estudada a possibilidade de
instalar uma placa de trânsito proibindo a passagem de caminhões na Rua
Antônio Euzébio Gonçalves, a partir da esquina com a Rua Joaquim Ferreira
de Oliveira. 19/2/2024
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Requerimento de Informação - 5/2024 Qual é o propósito da ação dos servidores municipais que estão
quebrando as calçadas? Por que essa medida está sendo tomada? 19/2/2024
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Indicação - 4/2024 Indica a limpeza da área verde do Bairro Rezende 19/2/2024
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Requerimento de Informação - 4/2024 Quantos veículos que pertencem à Prefeitura estão inutilizados em
razão da necessidade de manutenção? O que impede a manutenção deles? 19/2/2024
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Indicação - 3/2024 Indica a realização de uma reunião junto à Secretaria de Saúde com o fim de acompanhar o andamento de pedidos de exames e consultas. 19/2/2024
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Requerimento de Informação - 3/2024 Pergunta quais remédios estão em falta na farmácia popular. 19/2/2024
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Veto - 3/2024 Veto referente ao Projeto de Lei nº 12/2024
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Ofício - 277/2024 Manifestação do prefeito acerca do parecer prévio do TCE-MG referente às contas municipais do exercício de 2022.
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Indicação - 23/2024 Indica a manutenção do trator que pertence à prefeitura. 11/3/2024
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Indicação - 22/2024 Indica para que providencie um ponto de iluminação pública na Rua Saul Domingues, na altura do número 220. 11/3/2024
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Indicação - 21/2024 Indica a adoção de providência com a finalidade de evitar que a água da chuva que desce do morro citado atinja os pertences dos feirantes. 11/3/2024
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Indicação - 20/2024 Indica a construção de uma cobertura para que os feirantes possam guardar suas ferramentas de trabalho. 11/3/2024
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Projeto de Lei Substituto - 2/2024 Substitui o Projeto de Resolução nº 2/2024
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Indicação - 2/2024 Indica a aquisição dos remédios que estão em falta na farmácia popular. 19/2/2024
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Requerimento de Informação - 2/2024 Questiona como está o andamento da implementação de iluminação no Distrito Industrial. 19/2/2024
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Emenda - 2/2024 Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024.
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Projeto de Decreto Legislativo - 2/2024 Dispõe sobre a oferta de curso de qualificação básica em gestão pública e processo legislativo para pré-candidatos, candidatos e candidatos eleitos a cargos do Poder Legislativo e Executivo municipal, bem como para a população em geral.
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Ato da Presidência - 2/2024 Rejeita veto nº1/2024
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Projeto de Lei Complementar - 2/2024 Autoriza o aumento de quantitativo da Unidade Padrão de Vencimento dos Agentes Educadores de Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Veto - 2/2024 Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
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Indicação - 19/2024 Indica para que determine a passagem da Patrol na Estrada Cachoeira do Carmo, no sentido da ponte velha do Tinhola. 11/3/2024
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Indicação - 18/2024 Indica o reforço da segurança nas escolas municipais, por meio da contratação de pessoal especializado. 11/3/2024
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Indicação - 17/2024 Indica a construção de cobertura na quadra esportiva localizada na Rua Lázaro Rodrigues. 11/3/2024
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