Projeto de Lei Complementar - 001/2021 | Majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos Servidores Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências. | ||
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Anteprojeto de lei - 001/2021 | Institui o Programa Emergencial de Auxílio-aluguel ao Setor Econômico para enfrentamento à crise decorrente das medidas restritivas de contenção da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. | ||
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Emenda - 001/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 003/2021 | ||
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Projeto de Decreto Legislativo - 001/2021 | Aprova as contas do município de Bandeira do Sul/MG, exercício de 2019 | ||
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Projeto de Resolução - 001/2021 | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DO IPCA – ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
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