Geral

Os principais pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são tratados neste curso com a finalidade de esclarecer aos participantes sobre a aplicabilidade, os fundamentos e os instrumentos que colaboram para a efetividade dessa lei. Além disso, são apresentadas questões importantes trazidas pela Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como Novo Regime Fiscal (NRF). Quer saber mais sobre esse assunto? Acesse o site da ENAP e inscreva-se.