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Lei Ordinária 1070/2024
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1069/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária 1068/2024
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Lei Ordinária 1067/2024
Vigente
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e do secretário do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 1066/2024
Vigente
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024.
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LDO 1065/2024
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1064/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, REFERENTE A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DE INSS.
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Lei Ordinária 1063/2024
Vigente
“Altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023”
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Lei Ordinária 1062/2024
Vigente
"Dispõe sobre a denominação do prédio Estratégia de Saúde da Família – ESF II e dá outras providências"
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Lei Ordinária 1061/2024
Vigente
“Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024”.
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Lei Ordinária 1060/2024
Vigente
Institui o benefício denominado Auxílio Estudantil no Município de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Resolução 233/2024
Vigente
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Resolução 232/2024
Vigente
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo INPC e dá outras providências.
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Resolução 231/2024
Vigente
Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências
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Lei Complementar 129/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL, DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 128/2024
Vigente
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no município de Bandeira do Sul e altera a Lei Complementar nº 55 de 14 de agosto de 2006.
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Lei Complementar 127/2024
Vigente
Institui o benefício de natureza indenizatória denominado “Bolsa Preceptoria” e autoriza o Poder Executivo a realizar, aos tutores do Programa Estadual Saúde em Rede, o repasse financeiro pertinente, no âmbito do Município de Bandeira do Sul.
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Lei Complementar 126/2024
Vigente
Aumenta o quantitativo da Unidade Padrão de Vencimento dos Agentes Educadores de Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Lei Complementar 125/2024
Vigente
Dispõe sobre a atualização de vencimentos, majora a unidade padrão dos vencimentos dos servidores ativos e inativos municipais da Administração direta e indireta, e dá outras providências.
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Decreto Legislativo 60/2024
Vigente
Dispõe sobre a oferta de curso de qualificação básica em gestão pública e processo legislativo para pré-candidatos, candidatos e candidatos eleitos a cargos do Poder Legislativo e Executivo municipal, bem como para a população em geral.
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Decreto Legislativo 59/2024
Vigente
Dispõe sobre a atualização dos subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito e do secretário do município atualizados pelo índice do INPC.
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Portaria 3/2024
Vigente
Nomeia Agente de Contratação e pregoeiro para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021
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Portaria 2/2024
Vigente
Reajusta as diárias.
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Portaria 1/2024
Vigente
Reajusta o auxílio alimentação dos servidores da Câmara.
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