Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Emenda a LOM
• Ano: 2017

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212018201720152014201320041997198919801963

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• Lei Complementar 18
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• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 116

Ano

• 2024 24
• 2023 43
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• 2014 1
• 2013 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Emenda a LOM 3/2017
Status: Vigente
Súmula: “Altera o Artigo 112 da Lei Orgânica do Município de Bandeira do Sul, e dá outras providências”.
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