Legislação

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• Categoria: Lei Ordinária
• Ano: 2015

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212018201720152014201320041997198919801963

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• Decreto Legislativo 6
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• LDO 2
• Lei Complementar 18
• Lei Ordinária 65
• LOA 1
• Portaria 13
• Regimento Interno 1
• Resolução 9

Status

• Revogado 2
• Vigente 116

Ano

• 2024 24
• 2023 43
• 2022 37
• 2021 1
• 2018 2
• 2017 1
• 2015 2
• 2014 1
• 2013 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 944/2015
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO dos lotes do Distrito Industrial “Prefeito João Francisco Fonseca” e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 943/2015
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a denominação das ruas do Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca e dá outras providências
Detalhes