Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Emenda a LOM
• Ano: 2004

Categoria Legislação QualquerDecreto LegislativoEmenda a LOMLDOLei ComplementarLei OrdináriaLOAPortariaRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212018201720152014201320041997198919801963

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• Decreto Legislativo 6
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• LOA 1
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• Resolução 9

Status

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• Vigente 116

Ano

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• 2014 1
• 2013 1
• 2004 2
• 1997 1
• 1989 1
• 1980 1
• 1963 1

Pesquisa Avançada

Emenda a LOM 1/2004
Status: Vigente
Súmula: “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL”.
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