Sessão Ordinária

Presidente: 

- Leitura da ata da 2ª sessão ordinária de 2026.

• Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 

  • Ler ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências “.

• Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026 

  • Ler ementa: “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Cooperação entre o Município de Bandeira do Sul - MG e o Município de Campestre - MG, para transferência de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras Providências”.

• Leitura das Indicações de nº 23 e 24/2026.

• Leitura e votação dos Requerimentos de Informação 07 a 11/2026.

• Votação do veto total ao Projeto de Lei nº 001, de 24 de novembro de 2025

  • Ementa do projeto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência das emendas parlamentares recebidas no município de Bandeira do Sul”.

• • Ementa do veto: “A decisão fundamenta-se na inconstitucionalidade material por violação ao princípio da separação dos poderes e na contrariedade ao interesse público”.