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Anteprojeto de lei - 002/2024 Consolida e regulamenta o auxílio-transporte a alunos carentes.
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Projeto de Lei do Legislativo - 001/2024 Altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023.
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Requerimento de Informação - 001/2024 Visa verificar se a Lei Federal 13460 é regulamentada localmente. 19/2/2024
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Projeto de Lei Complementar - 001/2024 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos, majora a Unidade Padrão de Vencimentos dos servidores ativos e inativos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo - 001/2024 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DO INPC”
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Projeto de Resolução - 001/2024 Atualiza a unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências”.
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Anteprojeto de lei - 001/2024 Institui a obrigatoriedade da contratação de monitores para atuação nos ônibus escolares do Município de Bandeira do Sul
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Requerimento Legislativo - 001/2024 Para CONVOCAR a Chefe do Setor de Saúde do Município para, na sessão ordinária do dia 25/11/2024, apresentar Relatório nos termos do art. 36, §3º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012
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Projeto de Decreto Legislativo - 9/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Projeto de Decreto Legislativo - 8/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Projeto de Decreto Legislativo - 7/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Moção - 7/2023 MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas e técnicos da equipe de futebol Sub 13 de Bandeira do Sul, pela conquista do título de campeão da LIDARP.
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Projeto de Decreto Legislativo - 6/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Moção - 4/2023 Moção de aplausos em homenagem ao Padre Gilmar Antônio Pimenta
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Projeto de Decreto Legislativo - 3/2023 Concede título de Cidadão Honorário do Munícipio de Bandeira do Sul ao Maestro Paulo Sergio Grella.
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Moção - 3/2023 A fim de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal no que tange ao tema aborto.
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Projeto de Decreto Legislativo - 2/2023 Concede título de Cidadão Honorário do Munícipio de Bandeira do Sul ao Mestre de Capoeira Júlio Aparecido Barbosa.
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Projeto de Decreto Legislativo - 12/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Projeto de Decreto Legislativo - 11/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Indicação - 107/2023 Indica a adoção de providências com o fim de reduzir o número de insetos no Bairro Rezende e o número de marimbondos no município. 19/2/2024
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Indicação - 106/2023 Indica a limpeza do mato na beira das ruas. 19/2/2024
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Indicação - 106/2023 Indica a limpeza dos matos na beira das ruas. 19/2/2024
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Indicação - 105/2023 Indica a promoção de palestras nas escolas municipais para ensinar às crianças a importância da reciclagem. 27/11/2023
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Indicação - 104/2023 Indica a criação de pontos estratégicos na cidade onde os cidadãos possam depositar seus materiais recicláveis separados por categoria. 27/11/2023
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Indicação - 103/2023 Indica a coleta de materiais orgânicos para a produção de adubo, com posterior distribuição aos agricultores e amantes de flores locais. 27/11/2023
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Indicação - 102/2023 Indica a distribuição gratuita de sacolas ecológicas. 27/11/2023
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Indicação - 101/2023 Indica a ampla divulgação em redes sociais e panfletos sobre a importância da reciclagem. 27/11/2023
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Indicação - 100/2023 Indica a limpeza da área verde do Bairro Resende. 27/11
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Projeto de Decreto Legislativo - 10/2023 Concede título ao cidadão que menciona
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Veto - 1/2023 Veto ao Projeto de Lei 14/2023
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Indicação - 099/2023 Indica a instalação de um bebedouro na praça. 16/10/2023
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Indicação - 097/2023 Indica a isenção da conta de água para as residências que apresentarem água suja ou imprópria para consumo. 16/10/2023
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Indicação - 095/2023 Indica a instalação de um guard-rail no final da Rua Maria Jorgina. 16/10/2023
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Indicação - 094/2023 Indica a pintura da rampa de cadeirantes que fica em frente ao Hotel do Benel. 16/10/2023
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Indicação - 093/2023 Indica a alteração do horário de trabalho dos funcionários responsáveis pela limpeza pública, de modo que eles iniciem a jornada de madrugada. Indica também a alteração do horário da coleta de lixo, de modo que a coleta ocorra à noite. 16/10/2023
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Indicação - 092/2023 Indica a realização de uma análise com a finalidade de descobrir o motivo do mau cheiro no ribeirão. 11/9/2023
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Indicação - 091/2023 Indica a realização de dedetização no bairro Rezende. Indica também a execução de uma pesquisa com o fim de detectar áreas que precisam de dedetização. 11/9/2023
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Indicação - 090/2023 Indica a reforma do piso da praça. 21/08/2023
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Indicação - 089/2023 Indica para que intensifique as manutenções nos parques municipais, tanto preventivas quanto corretivas. Além disso, indica também a instalação de bebedouros nesses locais e, ainda, se possível, banheiros públicos, bem como na praça central. 21/08/2023
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