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Projeto de Lei do Executivo - 019/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro na lei de orçamento para o exercício de 2022.
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Indicação - 019/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja determinado ao chefe de obras para que providencie a limpeza das laterais de todas as estradas rurais antes do cascalhamento. 21/02/2022
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Requerimento de Informação - 019/2022 Requer informações acerca da remuneração dos agentes de endemia e comunitários de saúde. 16/05
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Projeto de Lei do Executivo - 018/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2022.
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Indicação - 018/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que se estude a possibilidade de construir rampa adequada na prefeitura para cadeirantes. 21/02/2022
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Requerimento de Informação - 018/2022 Pergunta se há projetos de loteamentos no município. 25/04
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Projeto de Lei do Executivo - 017/2022 Complementa as Leis municipais: Lei nº 1004, de 30 de setembro de 2021, e a Lei 1015, de 14 de março de 2022, que instituíram o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021/2022) do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências
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Indicação - 017/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que sejam colocados redutores de
velocidade nas proximidades de todas as escolas, principalmente na esquina da escola Luiz Carlos Viana.
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Requerimento de Informação - 017/2022 Requer informações acerca do asfaltamento do Bairro Floresta.
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Projeto de Lei do Executivo - 016/2022 Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Bandeira do Sul, vinculados à Departamento Municipal de Educação, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas e equipes esportivas amadoras de Bandeira do Sul.
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Indicação - 016/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que se estude a possibilidade de fazer reparo no telhado do Posto de Saúde.
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Requerimento de Informação - 016/2022 Requer a apresentação de números referentes ao auxílio estudantil de que trata a lei 1007/2021. 25/04
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Projeto de Lei do Executivo - 015/2022 ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020, DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indicação - 015/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja providenciado o asfaltamento no Bairro Jd. Floresta 2 com maior brevidade possível.
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Requerimento de Informação - 015/2022 Requer informações acerca do atendimento do Cardiologista Dr. Aureliano 25/04
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Projeto de Lei do Executivo - 014/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bandeira do Sul para o Exercício Financeiro de 2023.
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Indicação - 014/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja providenciada licença
ambiental para limpar e retar o Ribeirão Marambaia desde o Bairro Artur até o Hospital.
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Requerimento de Informação - 014/2022 Requer informações sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica municipal. 11/04
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Projeto de Lei do Executivo - 013/2022 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 762/2005, QUE "INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL, REVOGA A LEI Nº 815/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indicação - 013/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas,
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja dada atenção especial às estradas rurais, incluído Bairro Corrêa até o Bairro Caxambu e Capituva
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Requerimento de Informação - 013/2022 Requer informações sobre cargos comissionados existentes no Poder Executivo, seus ocupantes e seus contatos corporativos. 11/04
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Projeto de Lei do Executivo - 012/2022 AUTORIZA A SAELP, POR MEIO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
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Indicação - 012/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que sejam feitas manutenção e limpeza nas caixas de contenção das estradas e ruas, bem como sinalizá-las.
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Requerimento de Informação - 012/2022 Requer informações relativas à fiscalização de terrenos sujos mantidos na área urbana do município. 11/04
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Projeto de Lei do Executivo - 011/2022 INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BANDEIRA DO SUL, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E META 19 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indicação - 011/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que se estude a possibilidade de fornecer pão com manteiga aos servidores públicos.
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Requerimento de Informação - 011/2022 Qual a função desempenhada pelo Sr. Luís Otávio da Silva na prefeitura? 11/04
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Indicação - 010/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de fornecer cesta básica aos servidores públicos, inclusive, da SAELP.
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Requerimento de Informação - 010/2022 Há algum projeto em andamento para a construção de rampa adequada na prefeitura para cadeirantes? 11/04
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Projeto de Lei do Executivo - 010/2022 Autoriza a Participação do Município de Bandeira do Sul, na Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana - AMOG, e dá outras providências
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Indicação - 009/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de contratar um motorista para o período diurno do hospital.
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Requerimento de Informação - 009/2022 O que foi decidido acerca do salário dos enfermeiros?
Haverá aumento? 21/03
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Projeto de Lei do Executivo - 009/2022 Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Bandeira do Sul o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS - CISAB SUL
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Projeto de Lei Complementar - 008/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 063/2009
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Indicação - 008/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja feito o cascalhamento dos Bairros: Esmeril, Capituvas, Correias, Roseira, Cachoeira do Carmo, Matão e Afonsos.
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Requerimento de Informação - 008/2022 Que informe a esta casa de leis o motivo de alguns buracos não terem sido tapados. 14/03
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Projeto de Lei do Executivo - 008/2022 Autoriza a participação do Município de Bandeira do Sul ao Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG.
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Projeto de Lei Complementar - 007/2022 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, funções e vagas e altera os anexos I, III e V da Lei Complementar n.º 062/2009, alterada pela Lei Complementar nº 082, de 27 de janeiro de 2014, alterada pela lei complementar nº 115/2022.
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Indicação - 007/2022 Indica na forma regimental, ao Sr. Edervan Leandro de Freitas, Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de se construir uma nova unidade para o PSF.
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Anteprojeto de lei - 007/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL.
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