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Projeto de Lei Complementar - 004/2023 ALTERA OS ANEXOS II, III, IV e V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2002, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, BEM COMO REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2009.
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Anteprojeto de lei - 004/2023 Cria o Programa Água para Todos
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Emenda - 004/2023 Emenda ao Projeto de Lei Complementar 5/2023
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Projeto de Lei Substituto - 004/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfe
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Indicação - 003/2023 Indica a manutenção, com a máquina, da estrada do bairro Cachoeira do Carmo 2, a qual vai de Bandeira do Sul a Ponte Velha. 13/02/2023
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Requerimento de Informação - 003/2023 Requer informações acerca do Projeto Guardião das nascentes. 13/02/2023
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Projeto de Lei Complementar - 003/2023 Majora a unidade padrão de vencimentos dos servidores do Saelp (Serviço de água, esgoto e limpeza pública) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 003/2023 Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Bandeira do Sul-MG e dá outras providências
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Anteprojeto de lei - 003/2023 NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁR
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Emenda - 003/2023 Emenda ao Projeto de Lei 010/2023
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Projeto de Lei Substituto - 003/2023 Substitui o Projeto de Lei 12/2023
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Indicação - 002/2023 Indica o plantio de árvores e a conservação das áreas verdes. 13/02/2023
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Requerimento de Informação - 002/2023 Informar se a Santa Casa de Poços de Caldas está atendendo os pacientes encaminhados pela Secretaria de Saúde de Bandeira do Sul. Caso não esteja, comunicar o motivo. 13/02/2023
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Projeto de Lei Complementar - 002/2023 Majora a unidade padrão de vencimentos dos servidores da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul.
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Projeto de Lei do Executivo - 002/2023 Altera o contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências.
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Projeto de Resolução - 002/2023 Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Presidente da Câmara e demais vereadores atualizados pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – e dá outras providências
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Anteprojeto de lei - 002/2023 Dispõe sobre a concessão de transporte para eventos culturais
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Emenda - 002/2023 Emenda ao Projeto de Lei 009/2023.
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Projeto de Lei Substituto - 002/2023 Substitui o Projeto de Lei Complementar 004/2023
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Moção - 002/2023 Apelo para melhoria no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e disponibilização de atendimento psicológico
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Indicação - 001/2023 Indica a manutenção do bueiro que fica na Rua Otaviano Zeferino, próximo ao número 597, no bairro Chernoviz. 13/02/2023
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Requerimento de Informação - 001/2023 Pergunta se haverá limpeza no ribeirão de nosso município. 13/02/2023
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Requerimento Legislativo - 001/2023 Requer a votação para as vagas de relator recentemente abertas.
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Projeto de Lei Complementar - 001/2023 Majora a unidade padrão de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo - 001/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superávit financeiro na Lei de Orçamento para o exercício de 2023.
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Projeto de Resolução - 001/2023 Dispõe sobre a atualização da unidade padrão de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Bandeira do Sul e dá outras providências
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Projeto de Decreto Legislativo - 001/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO ATUALIZADOS PELO ÍNDICE DO IPCA
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Anteprojeto de lei - 001/2023 Fixa o piso vencimental para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14.07.2022.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 001/2023 Inclui art. 141-A na Lei Orgânica do Município de Bandeira do Sul, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Moção - 001/2023 Moção de agradecimento aos médicos que cita pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos.
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Emenda - 001/2023 Emenda ao Projeto de Lei 001/2023.
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Projeto de Lei Substituto - 001/2023 Substitui o Projeto de Lei 003/2023
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Indicação - 136/2022 Indica a manutenção da iluminação e da pista de caminhada do campo de futebol Margosão. 12/12
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Indicação - 135/2022 Indica a designação de um motorista de ambulância para atuar no período diurno no hospital Dona Paulina Damen Kockx. 12/12
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Indicação - 134/2022 Indica o cascalhamento das estradas rurais do município. 12/12
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Indicação - 133/2022 Indica a manutenção da estrada rural conhecida como Cachoeira do Carmo 2, passando a máquina e colocando cascalho. 12/12
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Indicação - 132/2022 A inserção de um redutor de velocidade próximo ao supermercado Pronto Socorro, na rua Salvador Flores. 12/12
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Indicação - 131/2022 A limpeza dos terrenos do município e das valas fluviais do Rezende 2 e 3.
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Indicação - 130/2022 A limpeza, com o caminhão pipa, de todas as baixadas da cidade em que há risco de alagamento. 17/10
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Indicação - 129/2022 A avaliação da possibilidade de retirar as pedras das beiradas das calçadas do Bairro Chernoviz. 17/10
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