Opções de acessibilidade
| Projeto de Lei do Legislativo - 025/2024 | Consolida e regulamenta o auxílio-transporte a alunos carentes | ||
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| Requerimento de Informação - 024/2024 | Informar os valores cobrados dos bancos conveniados para recebimento de guias de tributos municipais. 13/5/2024 | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 024/2024 | Institui no município de Bandeira do Sul o direito do contribuinte de optar pelo Pix para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições | ||
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| Requerimento de Informação - 023/2024 | Requer informações relativas à gestão fiscal municipal. 13/5/2024 | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 023/2024 | Altera a Lei 796 de 29 de setembro de 2006 para estabelecer critérios e formas de concessão de direito real de uso de imóvel público; altera a Lei 952 de 24 de novembro de 2015 para estabelecer novos prazos relativos às obras do Conjunto Habitacional Cass | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 022/2024 | Veda novas concessões de direito real de uso de terrenos municipais em locais sem a devida infraestrutura e dá outras providências | ||
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| Requerimento de Informação - 019/2024 | Requer informações a respeito das providência tomadas relativas a terrenos sujos em Bandeira do Sul. 15/4/2024 | ||
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| Emenda - 009/2024 | Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2024 | ||
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| Emenda - 008/2024 | Altera o Projeto de Lei nº 14/2024 | ||
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| Emenda - 007/2024 | Altera o Projeto de Lei nº 12/2024 | ||
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| Emenda - 006/2024 | Altera a redação do preâmbulo, do § 2º do art. 1º e do art. 3º do Projeto de Lei nº 9/2024 | ||
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| Emenda - 005/2024 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 | ||
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| Projeto de Lei Substituto - 005/2024 | Subsititui o Projeto de Lei 20/2024 | ||
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| Emenda - 004/2024 | Emenda ao Projeto de Lei nº 6/2024 | ||
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| Projeto de Lei Complementar - 004/2024 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no município de Bandeira do Sul e altera a Lei Complementar nº 55 de 14 de agosto de 2006 | ||
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| Projeto de Lei Substituto - 004/2024 | Substitui o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 | ||
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| Moção - 004/2024 | Moção de apelo ao Poder Executivo de Bandeira do Sul para que utilize recurso próprio, não vinculado, para investimento em ações de redução das filas de exames e/ou consultas com médicos especialistas | ||
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| Projeto de Resolução - 004/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO – PGDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Emenda - 003/2024 | Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 e inclui o anexo I. | ||
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| Projeto de Lei Substituto - 003/2024 | Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2024 | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 003/2024 | Altera o Decreto Legislativo nº 60 de 16 de abril de 2024 para ajustar o público-alvo e prazo do curso de menciona | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 001/2024 |
Altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023. |
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| Requerimento de Informação - 001/2024 | Visa verificar se a Lei Federal 13460 é regulamentada localmente. 19/2/2024 | ||
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| Requerimento Legislativo - 001/2024 | Para CONVOCAR a Chefe do Setor de Saúde do Município para, na sessão ordinária do dia 25/11/2024, apresentar Relatório nos termos do art. 36, §3º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012 | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 3/2023 | Concede título de Cidadão Honorário do Munícipio de Bandeira do Sul ao Maestro Paulo Sergio Grella. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 2/2023 | Concede título de Cidadão Honorário do Munícipio de Bandeira do Sul ao Mestre de Capoeira Júlio Aparecido Barbosa. | ||
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| Indicação - 089/2023 | Indica para que intensifique as manutenções nos parques municipais, tanto preventivas quanto corretivas. Além disso, indica também a instalação de bebedouros nesses locais e, ainda, se possível, banheiros públicos, bem como na praça central. 21/08/2023 | ||
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| Indicação - 062/2023 | Indica a implementação da Sala Mineira do Empreendedor. 15/05/2023 | ||
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| Indicação - 037/2023 | Indica a disponibilização de professor de apoio para alunos com TDAH 13/03/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 032/2023 | Questiona a realização do procedimento para efetivação do Fundo da Infância e Adolescência | ||
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| Requerimento de Informação - 031/2023 | Perguntas sobre o número de servidores da SAELP. 13/11/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 030/2023 | Perguntas sobre o número de servidores da prefeitura municipal de Bandeira do Sul. 13/11/2023 | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 028/2023 | Institui o benefício denominado Auxílio Estudantil no Município de Bandeira do Sul e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 025/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Bandeira do Sul. | ||
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| Requerimento de Informação - 025/2023 |
Solicita a documentação comprobatória do cumprimento do artigo 2º da lei 969 de 12 de março de 2018, durante os meses de agosto e setembro de 2023. 16/10/2023 |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 024/2023 | Estabelece a indissociabilidade dos anexos das normas jurídicas e atos administrativos do município de Bandeira do Sul, determinando sua publicação em conjunto. | ||
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| Requerimento de Informação - 024/2023 | Requer informações sobre a execução da Lei 1044. 11/9/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 023/2023 | Requer informações relativas à Lei Lucas. 11/9/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 022/2023 | Requer informações sobre o loteamento João Rabelo Sobrinho. 11/9/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 021/2023 | Pede informações sobre os requerimentos de restituição do ITBI. 11/9/2023 | ||
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