Opções de acessibilidade
| Projeto de Lei do Legislativo - 026/2024 | Altera a Lei 944 de 27 de setembro de 2015 para estabelecer critérios de julgamento das propostas de licitantes para concessão de Direito Real de Uso de terrenos do Distrito Industrial Prefeito João Francisco Fonseca e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 025/2024 | Consolida e regulamenta o auxílio-transporte a alunos carentes | ||
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| Requerimento de Informação - 024/2024 | Informar os valores cobrados dos bancos conveniados para recebimento de guias de tributos municipais. 13/5/2024 | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 024/2024 | Institui no município de Bandeira do Sul o direito do contribuinte de optar pelo Pix para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições | ||
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| Requerimento de Informação - 023/2024 | Requer informações relativas à gestão fiscal municipal. 13/5/2024 | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 023/2024 | Altera a Lei 796 de 29 de setembro de 2006 para estabelecer critérios e formas de concessão de direito real de uso de imóvel público; altera a Lei 952 de 24 de novembro de 2015 para estabelecer novos prazos relativos às obras do Conjunto Habitacional Cass | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 022/2024 | Veda novas concessões de direito real de uso de terrenos municipais em locais sem a devida infraestrutura e dá outras providências | ||
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| Requerimento de Informação - 019/2024 | Requer informações a respeito das providência tomadas relativas a terrenos sujos em Bandeira do Sul. 15/4/2024 | ||
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| Emenda - 010/2024 | Emenda ao Projeto de Lei nº 21/2024 | ||
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| Emenda - 009/2024 | Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2024 | ||
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| Emenda - 008/2024 | Altera o Projeto de Lei nº 14/2024 | ||
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| Emenda - 007/2024 | Altera o Projeto de Lei nº 12/2024 | ||
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| Emenda - 006/2024 | Altera a redação do preâmbulo, do § 2º do art. 1º e do art. 3º do Projeto de Lei nº 9/2024 | ||
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| Emenda - 005/2024 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 | ||
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| Projeto de Lei Substituto - 005/2024 | Subsititui o Projeto de Lei 20/2024 | ||
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| Emenda - 004/2024 | Emenda ao Projeto de Lei nº 6/2024 | ||
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| Projeto de Lei Complementar - 004/2024 | Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no município de Bandeira do Sul e altera a Lei Complementar nº 55 de 14 de agosto de 2006 | ||
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| Projeto de Lei Substituto - 004/2024 | Substitui o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 | ||
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| Moção - 004/2024 | Moção de apelo ao Poder Executivo de Bandeira do Sul para que utilize recurso próprio, não vinculado, para investimento em ações de redução das filas de exames e/ou consultas com médicos especialistas | ||
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| Projeto de Resolução - 004/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO – PGDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 004/2024 | Aprova as contas do município de Bandeira do Sul referente ao exercício de 2022. | ||
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| Emenda - 003/2024 | Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 4º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 e inclui o anexo I. | ||
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| Projeto de Lei Substituto - 003/2024 | Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2024 | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 003/2024 | Altera o Decreto Legislativo nº 60 de 16 de abril de 2024 para ajustar o público-alvo e prazo do curso de menciona | ||
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| Anteprojeto de lei - 002/2024 | Consolida e regulamenta o auxílio-transporte a alunos carentes. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 001/2024 |
Altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023. |
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| Requerimento de Informação - 001/2024 | Visa verificar se a Lei Federal 13460 é regulamentada localmente. 19/2/2024 | ||
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| Requerimento Legislativo - 001/2024 | Para CONVOCAR a Chefe do Setor de Saúde do Município para, na sessão ordinária do dia 25/11/2024, apresentar Relatório nos termos do art. 36, §3º da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012 | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 3/2023 | Concede título de Cidadão Honorário do Munícipio de Bandeira do Sul ao Maestro Paulo Sergio Grella. | ||
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| Projeto de Decreto Legislativo - 2/2023 | Concede título de Cidadão Honorário do Munícipio de Bandeira do Sul ao Mestre de Capoeira Júlio Aparecido Barbosa. | ||
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| Indicação - 089/2023 | Indica para que intensifique as manutenções nos parques municipais, tanto preventivas quanto corretivas. Além disso, indica também a instalação de bebedouros nesses locais e, ainda, se possível, banheiros públicos, bem como na praça central. 21/08/2023 | ||
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| Indicação - 062/2023 | Indica a implementação da Sala Mineira do Empreendedor. 15/05/2023 | ||
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| Indicação - 037/2023 | Indica a disponibilização de professor de apoio para alunos com TDAH 13/03/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 032/2023 | Questiona a realização do procedimento para efetivação do Fundo da Infância e Adolescência | ||
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| Requerimento de Informação - 031/2023 | Perguntas sobre o número de servidores da SAELP. 13/11/2023 | ||
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| Requerimento de Informação - 030/2023 | Perguntas sobre o número de servidores da prefeitura municipal de Bandeira do Sul. 13/11/2023 | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 028/2023 | Institui o benefício denominado Auxílio Estudantil no Município de Bandeira do Sul e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 025/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Bandeira do Sul. | ||
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| Requerimento de Informação - 025/2023 |
Solicita a documentação comprobatória do cumprimento do artigo 2º da lei 969 de 12 de março de 2018, durante os meses de agosto e setembro de 2023. 16/10/2023 |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 024/2023 | Estabelece a indissociabilidade dos anexos das normas jurídicas e atos administrativos do município de Bandeira do Sul, determinando sua publicação em conjunto. | ||
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