Opções de acessibilidade
| Projeto de Lei do Legislativo - 006/2024 | "Fixa os subsídios do Prefeito, do VicePrefeito e do secretário do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências”. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 021/2022 | Dispõe sobre o atendimento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | ||
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| Projeto de Lei do Legislativo - 009/2021 | Reconhece como essenciais as atividades prestadas por profissionais e estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática de exercícios físicos para as pessoas em Bandeira do Sul - MG. | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei do Legislativo - 002/2021 |
"Altera, acrescenta o § 3º e dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 984, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre maus-tratos a animais." |
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| Projeto de Lei do Legislativo - 001/2021 |
"Altera, acrescenta o §2º e dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 983, de 15 de abril de 2020, que trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que causam poluição sonora no âmbito do Município de Bandeira do Sul, MG." |
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