Opções de acessibilidade
Lei Ordinária 1074/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a denominação do Bairro Bela Vista, de suas ruas e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1073/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 PARA TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ORIGINÁRIOS DE REPASSES FEDERAIS. |
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Lei Ordinária 1072/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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Lei Ordinária 1071/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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Lei Ordinária 1070/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bandeira do Sul e dá outras providências. |
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Lei Ordinária 1069/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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Lei Ordinária 1068/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. |
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Lei Ordinária 1067/2024 |
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| Vigente |
| “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e do secretário do Município de Bandeira do Sul e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária 1066/2024 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024. |
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Lei Ordinária 1064/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB, REFERENTE A NÃO HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES DE INSS. |
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Lei Ordinária 1063/2024 |
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| Vigente |
| “Altera o §4º do artigo 6º da Lei Municipal nº 1060, de 11 de dezembro de 2023” |
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Lei Ordinária 1062/2024 |
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| Vigente |
| "Dispõe sobre a denominação do prédio Estratégia de Saúde da Família – ESF II e dá outras providências" |
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Lei Ordinária 1061/2024 |
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| Vigente |
| “Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial na lei de orçamento para o exercício de 2024”. |
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Lei Ordinária 1060/2024 |
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| Vigente |
| Institui o benefício denominado Auxílio Estudantil no Município de Bandeira do Sul e dá outras providências. |
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